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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Extracto de Despacho Nº 62/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 78/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 79/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 80/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 81/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 82/2007, de 23 de Janeiro

Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Edital Nº 2/2007, de 23 de Janeiro

Câmara Municipal da Lagoa
Regulamento Nº 7/2007, de 23 de Janeiro
Regulamento Nº 8/2007, de 23 de Janeiro
Regulamento Nº 9/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 56/2007, de 23 de Janeiro

Câmara Municipal da Ribeira Grande
Contrato ARAAL Nº 3/2007, de 23 de Janeiro
Contrato ARAAL Nº 4/2007, de 23 de Janeiro
Contrato ARAAL Nº 5/2007, de 23 de Janeiro
Contrato ARAAL Nº 6/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 55/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Gestão Financeira da Segurança Social
Extracto de Despacho Nº 135/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Prestações Pecuniárias da Horta
Extracto de Despacho Nº 134/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 133/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Saúde da Ribeira Grande
Extracto de Despacho Nº 124/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 125/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 126/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Saúde de Ponta Delgada
Extracto de Despacho Nº 121/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 122/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 123/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
Declaração de Rectificação Nº 14/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 127/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 128/2007, de 23 de Janeiro

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
Aviso Nº 51/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 52/2007, de 23 de Janeiro

D.R. da Cultura
Contrato-Programa Nº 53/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 54/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 55/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 63/2007, de 23 de Janeiro

D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 6/2007, de 23 de Janeiro
Declaração de Rectificação Nº 7/2007, de 23 de Janeiro
Declaração de Rectificação Nº 8/2007, de 23 de Janeiro
Declaração de Rectificação Nº 9/2007, de 23 de Janeiro
Declaração de Rectificação Nº 10/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 42/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 43/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 56/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 57/2007, de 23 de Janeiro
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Extracto de Despacho Nº 103/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 104/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 105/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 106/2007, de 23 de Janeiro
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Extracto de Despacho Nº 114/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 115/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 116/2007, de 23 de Janeiro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 14/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 15/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 16/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 17/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 18/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 19/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 20/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 21/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 22/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 23/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 24/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 25/2007, de 23 de Janeiro
Acordo Nº 26/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 200/2007, de 23 de Janeiro

D.R. de Apoio à Coesão Económica
Declaração de Rectificação Nº 13/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 48/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 49/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 50/2007, de 23 de Janeiro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 190/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 191/2007, de 23 de Janeiro

D.R. de Turismo
Despacho Nº 104/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 120/2007, de 23 de Janeiro

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 2/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 61/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 192/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 193/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 194/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 195/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 196/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 197/2007, de 23 de Janeiro

D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Extracto de Despacho Nº 141/2007, de 23 de Janeiro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Despacho Nº 95/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 96/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 97/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 98/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 117/2007, de 23 de Janeiro

D.R. dos Recursos Florestais
Extracto de Despacho Nº 137/2007, de 23 de Janeiro

EBI da Praia da Vitória
Aviso Nº 46/2007, de 23 de Janeiro

EBI de Água de Pau
Aviso Nº 45/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 47/2007, de 23 de Janeiro

EBI de Capelas
Aviso Nº 44/2007, de 23 de Janeiro

Empresas
Aviso Nº 57/2007, de 23 de Janeiro

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 129/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 131/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 132/2007, de 23 de Janeiro

Hospital do Divino Espírito Santo
Deliberação Nº 2/2007, de 23 de Janeiro
Deliberação Nº 3/2007, de 23 de Janeiro
Deliberação Nº 4/2007, de 23 de Janeiro

Inspecção Administrativa Regional
Despacho Nº 92/2007, de 23 de Janeiro

Instituto de Acção Social
Deliberação Nº 5/2007, de 23 de Janeiro

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Extracto de Despacho Nº 138/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 139/2007, de 23 de Janeiro

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social
Despacho Nº 107/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 108/2007, de 23 de Janeiro

Instituto Regional de Ordenamento Agrário
Aviso Nº 54/2007, de 23 de Janeiro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 83/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 84/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 85/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 86/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 87/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 88/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 89/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 90/2007, de 23 de Janeiro

S.R. da Agricultura e Florestas
Aviso Nº 53/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 84/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 85/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 136/2007, de 23 de Janeiro

S.R. da Economia
Despacho Nº 103/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 118/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 119/2007, de 23 de Janeiro

S.R. da Educação e Ciência
Portaria Nº 50/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 91/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 93/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 94/2007, de 23 de Janeiro

S.R. da Habitação e Equipamentos
Declaração de Rectificação Nº 11/2007, de 23 de Janeiro
Declaração de Rectificação Nº 12/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 87/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 99/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 100/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 101/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 102/2007, de 23 de Janeiro
Extracto de Portaria Nº 198/2007, de 23 de Janeiro

S.R. do Ambiente e do Mar
Extracto de Despacho Nº 140/2007, de 23 de Janeiro

S.R. dos Assuntos Sociais
Acordo Nº 13/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 105/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 106/2007, de 23 de Janeiro

Secretário Regional da Presidência
Declaração Nº 1/2007, de 23 de Janeiro

Serviço de Desporto de Santa Maria
Contrato-Programa Nº 62/2007, de 23 de Janeiro

Serviço de Desporto de São Jorge
Contrato-Programa Nº 63/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 64/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 65/2007, de 23 de Janeiro
Contrato-Programa Nº 66/2007, de 23 de Janeiro

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Extracto de Portaria Nº 199/2007, de 23 de Janeiro

Vice-Presidente do Governo Regional
Contrato ARAAL Nº 3/2007, de 23 de Janeiro
Contrato ARAAL Nº 4/2007, de 23 de Janeiro
Contrato ARAAL Nº 5/2007, de 23 de Janeiro
Contrato ARAAL Nº 6/2007, de 23 de Janeiro
Aviso Nº 41/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 83/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 86/2007, de 23 de Janeiro
Despacho Nº 91/2007, de 23 de Janeiro